A executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados.
B elaborar e distribuir conteúdos programáticos para a educação de trânsito.
C implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito.
D estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.
E aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito.