Sobre o orçamento público, analise as afirmativas a
seguir.
I. A Lei de Diretrizes Orçamentárias surgiu, na realidade
brasileira, com a Constituição Federal de 1988 e terá, entre
outras funções, o mister de dispor sobre condições e
exigências para transferência de recursos a entidades
públicas e privadas.
II. O bem público resultante da função alocativa do orçamento
caracteriza-se pela rivalidade em seu consumo e pela não
exclusão do consumidor no caso de não pagamento. III. O orçamento público, como instrumento de política de
estabilização, visa promover o equilíbrio econômico com
mudanças na receita e na despesa.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
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