Disciplinas:
Administração Geral 3
Administração de Recursos Materiais 2
Conhecimentos Gerais 2
Contabilidade Pública 2
Direito Administrativo 2
Direito Financeiro 2
Direito Tributário 4
Física 1
Gestão de Pessoas 1
História e Geografia de Estados e Municípios 2
Legislação Municipal 1
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará 4
Matemática 15
Matemática Financeira 1
Noções de Informática 1
Pedagogia 1
Português 15
Anulada / Desatualizada
De acordo com o Código Tributário do Município de São
Gonçalo, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as
VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) A moratória somente pode ser concedida por lei em caráter geral e em caráter individual por despacho da autoridade administrativa. ( ) Salvo disposição na lei, em contrário, a moratória somente abrange os créditos definitivamente constituídos à data da lei ou do despacho que a conceder, ou cujo lançamento já tenha sido iniciado àquela data, por ato regularmente notificado ao sujeito passivo. ( ) A moratória não aproveita aos casos de dolo, fraude ou simulação do sujeito passivo ou de terceiro em benefício daquele.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
( ) A moratória somente pode ser concedida por lei em caráter geral e em caráter individual por despacho da autoridade administrativa. ( ) Salvo disposição na lei, em contrário, a moratória somente abrange os créditos definitivamente constituídos à data da lei ou do despacho que a conceder, ou cujo lançamento já tenha sido iniciado àquela data, por ato regularmente notificado ao sujeito passivo. ( ) A moratória não aproveita aos casos de dolo, fraude ou simulação do sujeito passivo ou de terceiro em benefício daquele.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
