Disciplinas:
Atualidades 5
Conhecimentos Gerais 2
Contabilidade Geral 1
Contabilidade Pública 1
Direito Administrativo 7
Direito Financeiro 2
Direito Tributário 4
História e Geografia de Estados e Municípios 2
Legislação Federal 1
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará 2
Matemática 15
Noções de Informática 2
Português 16
De acordo com o Código Tributário Nacional, marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) Não suspende a exigibilidade do crédito tributário, a concessão de Tutela Antecipada.
( ) É inconstitucional a lei que condiciona ao prévio depósito integral do débito tributário, a admissibilidade de reclamações administrativas e os respectivos recursos destinados a desconstituí-lo na órbita administrativa.
( ) Ajuizamento de Ação Anulatória ou Declaratória Negativa de Dívida Fiscal suspende a exigibilidade do crédito tributário independente de depósito prévio.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
