Disciplinas:
Atualidades 5
Direito Ambiental 1
Direito Constitucional 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 3
Legislação Federal 1
Matemática 16
Português 16
Serviço Social 3
Ética na Administração Pública 3
Origina-se do desenvolvimento da sociabilidade; responde à necessidade prática de estabelecimento de determinadas normas e deveres, tendo em vista a socialização e a convivência social. Faz parte do processo de socialização dos indivíduos, reproduzindo-se através do hábito e expressando valores e princípios socioculturais dominantes numa determinada época histórica. A sentença se refere à
