Disciplinas:
Segundo o CTB, Art. 131, o Certificado de
Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado,
vinculado ao Certificado de Registro, no modelo e nas
especificações estabelecidos pelo CONTRAN.
I. O primeiro licenciamento será feito simultaneamente ao registro. II. O veículo somente será considerado licenciado, estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas. III. Ao licenciar o veículo, o proprietário deverá comprovar sua aprovação nas inspeções de segurança veicular e de controle de emissões de gases poluentes e de ruído, conforme disposto no art. 104.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
I. O primeiro licenciamento será feito simultaneamente ao registro. II. O veículo somente será considerado licenciado, estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas. III. Ao licenciar o veículo, o proprietário deverá comprovar sua aprovação nas inspeções de segurança veicular e de controle de emissões de gases poluentes e de ruído, conforme disposto no art. 104.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
