Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 2
Administração Geral 3
Administração de Recursos Materiais 2
Atualidades 1
Conhecimentos Gerais 4
Contabilidade Geral 1
Contabilidade Pública 1
Direito Administrativo 4
Direito Constitucional 1
Gestão de Pessoas 3
História e Geografia de Estados e Municípios 4
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará 4
Matemática 15
Português 15
O Município de Acaraú assinou um contrato com a
empresa X, vencedora de uma licitação. Ocorre que
mencionada empresa, não pode dar início ao objeto
pactuado no prazo contratual por um motivo não declarado.
Não podendo mais a empresa manter o pactuado, o
Município poderá aplicar
I. multa na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato. II. suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, por prazo não superior a 3 (três) anos. III. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
I. multa na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato. II. suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, por prazo não superior a 3 (três) anos. III. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
