A a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
B as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
C o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
D a profissão de assistente social e dá outras providências.
E a organização da assistência social e dá outras providências.