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#2293675

No que compete à Lei 8.842, de 04 de janeiro 1994, assinale a alternativa INCORRETA.

  • Consiste em uma das competências dos órgãos e das entidades públicos, na área de trabalho e previdência social: criar e estimular a manutenção de programas de preparação para aposentadoria nos setores público e privado com antecedência mínima de dois anos antes do afastamento.
  • Consiste em uma das competências dos órgãos e entidades públicos na área de saúde: adotar e aplicar normas de funcionamento às instituições geriátricas e similares, com fiscalização pelos gestores do Sistema Único de Saúde.
  • Consiste em uma das competências dos órgãos e entidades públicos na área de promoção e assistência social: promover e defender os direitos da pessoa idosa.
  • Consiste em uma das competências dos órgãos e entidades públicos na área de educação: desenvolver programas que adotem modalidades de ensino a distância, adequados às condições do idoso.
  • Consiste em uma das competências dos órgãos e entidades públicos na área de justiça: zelar pela aplicação das normas sobre o idoso determinando ações para evitar abusos e lesões a seus direitos.
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