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#2589906

Segundo a Lei 8.069, a adoção se reger-se à EXCETO:

  • O adotando deve contar com, no máximo, vinte e um anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
  • Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.
  • Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.
  • A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.
  • O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.
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