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#2589908

No que compete à Lei 10.741 de 01/10/2003 em seu Título I, Art. 3º, Parágrafo Único, a garantia de prioridade compreende, EXCETO: 

  • prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
  • viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.
  • garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.
  • faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
  • preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
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