A Transformação de registro é a operação por meio da qual a sociedade, a empresa individual de responsabilidade limitada ou o empresário individual altera o tipo jurídico, sem sofrer dissolução ou liquidação.
B A transformação de registro de empresário individual em sociedade contratual ou em empresa individual de responsabilidade limitada e vice -versa deverá ser formalizada em um processo somente para pessoa jurídica transformada.
C Somente a sociedade em condição de unipessoalidade poderá ter seu registro transformado para empresário individual, independentemente do decurso do prazo de 180 dias .
D A transformação de registro de empresário em sociedade ou em empresa individual de responsabilidade limitada e vice -versa não abrange as sociedades anônimas, as sociedades simples e as cooperativas.
E No ato de transformação de registro, serão aceitas somente alterações relativas ao nome empresarial e ao capital.