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Anulada / Desatualizada
#2789136

Sobre os instrumentos da política ambiental brasileira, assinale a alternativa verdadeira:

  • As Áreas de Preservação Permanente (APP), definidas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação em 2000, incidem sobre a totalidade do território brasileiro, independente de sua classificação como rural ou urbano.
  • As Áreas de Preservação Permanente (APP) relativas às margens de recursos hídricos constituem faixas de largura fixa. Sua dimensão varia de acordo com a largura dos rios, e não consideram o perfil topográfico do solo.
  • Parque Nacional é um tipo de Unidade de Conservação de Proteção Integral que pressupõe a posse e domínio publico dos terrenos localizados no interior de sua poligonal.
  • As Áreas de Relevante Interesse Ecológico (ARIEs) são um tipo de Unidade de Conservação de uso sustentável, que podem ser estabelecidas pelo poder público Federal, Estadual ou Municipal.
  • A lei que estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) busca incentivar a instalação de redes de infraestrutura e saneamento nas áreas protegidas e em suas áreas de influência como forma de minimizar os impactos da urbanização sobre o quadro biofísico.
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