A A operação de crédito é o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
B A divida pública consolidada, ou fundada, é representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
C A divida pública mobiliária é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação.
D O refinanciamento da divida mobiliária é a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
E A concessão de garantia é o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.