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#3579184

Assinale a alternativa correta acerca dos convênios administrativos:

  • Os convênios somente podem ser celebrados entre pessoas administrativas, vedada a celebração entre a administração pública e entidades particulares.
  • Como regra, a celebração de convênio depende de licitação prévia.
  • O conteúdo do convênio é caracterizado pelo intuito de cooperação recíproca entre os pactuantes.
  • Por não serem propriamente contratos administrativos, a eles é inaplicável a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
  • À semelhança dos contratos, o convênio administrativo é relação jurídica em que pode existir apenas dois polos.
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