Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Direito Administrativo 2
Direito Digital 1
Direito Penal 1
Engenharia Ambiental e Sanitária 1
Engenharia Civil 10
Legislação Estadual 2
Legislação Federal 1
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1
Noções de Informática 10
Português 10
Ao realizar um procedimento de dispensa de licitação, na
forma eletrônica, o servidor observou as regras previstas
no art. 4º do Decreto n. 2.787, de 29 de novembro de
2022.
De
acordo com o dispositivo, referido
procedimento deverá ser instruído com alguns
documentos, dentre eles:
I- documento de formalização de demanda, estudo técnico preliminar, análise de riscos, e, conforme o caso, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo;
II- orçamento estimado;
III- parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos;
IV- demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido; de
V- comprovação de que o contratado preenche os requisitos habilitação e qualificação mínima necessária;
VI- razão de escolha do contratado;
VII- justificativa de preço, se for o caso;
VIII- autorização da autoridade competente.
Após a análise do comando da questão, pode-se afirmar que:
I- documento de formalização de demanda, estudo técnico preliminar, análise de riscos, e, conforme o caso, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo;
II- orçamento estimado;
III- parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos;
IV- demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido; de
V- comprovação de que o contratado preenche os requisitos habilitação e qualificação mínima necessária;
VI- razão de escolha do contratado;
VII- justificativa de preço, se for o caso;
VIII- autorização da autoridade competente.
Após a análise do comando da questão, pode-se afirmar que:
