A o saneamento básico compreende exclusivamente a coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários.
B o manejo das águas pluviais, a limpeza e a fiscalização das redes urbanas fazem parte do saneamento básico.
C no contexto do saneamento básico, entende-se o controle social como sendo a associação voluntária de entes federados, por convênio de cooperação ou consórcio público, para a realização dos processos previstos.
D o lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador não pode ser considerado resíduo sólido urbano.
E é vedada à autoridade ambiental competente estabelecer procedimentos simplificados de licenciamento para as atividades de tratamento de esgotos sanitários e de efluentes gerados nos processos de tratamento de água.