Disciplinas:
Administração Geral 6
Administração de Recursos Materiais 4
Arquivologia 3
Atendimento ao Público 1
Contabilidade Geral 1
Direito Administrativo 2
Direito Ambiental 5
Direito Digital 1
Gestão de Pessoas 1
Legislação Estadual 7
Legislação Federal 1
Noções de Informática 5
Português 10
Redação Oficial 2
A Lei Estadual nº. 9.048/2020, e suas alterações, se houver, estabelece como atribuições do Conselho Estadual do Meio Ambiente:
I- deliberar sobre questões encaminhadas pelos demais membros do Sistema Estadual sobre Mudanças Climáticas;
II- emitir decisões terminativas sobre propostas de políticas setoriais, instrumentos legais e de normas relevantes para o tema das mudanças climáticas;
III- garantir o cumprimento das diretrizes e dos objetivos do Plano Estadual sobre Mudanças Climáticas, deliberando, no âmbito de sua competência, sobre as normas e os padrões de qualidade ambiental.
Após a análise das assertivas, marque a alternativa correta:
