A a prescrição contendo medicamentos antimicrobianos devera ser realizada em modelo de receita específica para este conjunto de classes farmacológicas.
B a receita de antimicrobianos é válida em todo o território nacional, por 30 (trinta) dias a contar da data de sua emissão, podendo o farmacêutico realizar apenas uma dispensação única por receita.
C é permitido ao prescritor realizar a prescrição de outras categorias de medicamentos em uma receita contendo antimicrobianos, sem restrições.
D uma prescrição pode conter, no máximo, três medicamentos antimicrobianos destinados ao uso humano.
E é permitido ao farmacêutico, em condições específicas, a utilização de uma mesma receita contendo antimicrobianos, dentro de um período de 90 dias.