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CETAP - 2023 - HOL - Farmacêutico

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Direito Constitucional 2 Direito Digital 1 Direito Sanitário 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Enfermagem 2 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2 Farmácia 20 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 2 Noções de Informática 5 Português 10 Saúde Pública 1
#2197529
Farmácia: Legislação em Farmácia, Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF
2023 CETAP HOL
Farmacêutico

A Lei n.º 5.991 /73, e alterações, se houver, é uma fonte importante das normas sanitárias brasileiras e regulamenta diferentes perspectivas da atuação profissional do Farmacêutico, pois dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. De acordo com esta lei, é correto afirmar que:

  • o funcionamento de farmácias e drogarias sem a assistência do farmacêutico responsável técnico, ou substituto é de, no máximo, 15 dias.
  • os produtos dietéticos de qualquer natureza podem ser comercializados em supermercados e lojas de conveniências.
  • a dispensação de medicamentos é privativa de farmácias, drogarias, postos de medicamentos e unidades volantes, dispensário de medicamentos e loja de conveniências.
  • postos de medicamentos bem como unidades volantes não dependem de assistência técnica e responsabilidade profissional.
  • o farmacêutico pode exercer direção técnica de apenas uma farmácia.
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