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#3349660

"Na descentralização político-administrativa a força do poder nacional não é a fonte, mas é o resultado dos pactos possíveis e dos acordos entre os poderes subnacionais, ou seja, Estados e municípios. No processo democrático, quanto mais interesses estiverem na mesa para serem debatidos melhor; ao mesmo tempo, isso exige um investimento na construção de espaços onde estas negociações possam acontecer e que os resultados produzidos possam ter validade junto aos outros agentes, como os conselhos.". (Fonte: www.mds.gov.br).


Analise as alternativas a seguir que tratam sobre os Conselhos e marque a única equivocada:

  • Pode-se atribuir aos conselhos a responsabilidade de executar as ações dos Planos de Assistência Social.
  • Cabe ao Conselho fazer o monitoramento do cumprimento das deliberações das Conferências e o controle social da política de assistência.
  • O Conselho tem três níveis de competência: competência administrativa, competência decisória e competência fiscalizadora.
  • O conselho é uma peça fundamental neste jogo porque as pactuações feitas pelas comissões intergestoras devem ser analisadas e validadas pelos respectivos conselhos.
  • No caso da CIT, a validação é feita pelo Conselho Nacional de Assistência Social. No caso das CIB's, são os conselhos estaduais de assistência que validam os pactos.
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