A não é considerada norma cogente, eis que consta apenas do preâmbulo da Constituição.
B embora seja princípio implícito, sem previsão expressa na Constituição, é de observância obrigatória e deve servir de referência para a interpretação das normas que regem a Administração Pública.
C é princípio expresso que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
D é objetivo da República Federativa do Brasil.