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#1948114

O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior, previsto no inciso Il do art. 155 da Constituição da República Federativa do Brasil, atenderá ao seguinte: 

  • poderá ser seletivo, em função da essenciaiidade das mercadorias e dos serviços.
  • não poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.
  • poderá ser escalonado, em função da não-cumulatividade.
  • poderá ser cumulativo, de acordo com a compensação realizada.
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