A Os cargos de carreira do Município de Maracanã serão sempre de provimento efetivo.
B Os cargos efetivos quanto à sua natureza e atividades são operacional, apoio, nível médio e nível superior.
C Os cargos de natureza operacional e de apoio são aqueles para cujo provimento é exigível a escolaridade mínima do ensino médio.
D O provimento para o cargo de nível superior é exigível habilitação profissional em curso legalmente reconhecido por órgão competente.