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#2622636

Sobre a Gratificação por Desempenho e Jornada Complementar prevista no art. 49 da Lei n.° 714/2001, não se pode afirmar:

  • é concedida facultativamente.
  • possui caráter permanente.
  • pode ser cancelada a qualquer tempo, de acordo com o superior interesse da administração pública do município na execução de suas ações administrativas.
  • pode ser reduzida de modo especial, por insuficiência de recursos orçamentários e financeiros.
  • pode ser cancelada de modo especial, por insuficiência de recursos orçamentários e financeiros.
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