A sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.
B for congratulado pela Justiça Eleitoral, nos casos previstos na Constituição Federal.
C cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar.
D que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias, salvo licença ou missão autorizada pela Assembléia Legislativa.
E perder ou tiver suspensos os direitos políticos.