A São denominadas de servidores públicos todas as pessoas jurídicas que trabalham nos entes estatais de qualquer poder.
B São denominadas de Funcionários públicos as pessoas legalmente investidas em funções públicas.
C A denominação Agentes públicos abrange todos aqueles que mantêm vínculo de trabalho com os entes estatais, de qualquer poder.
D A denominação Agentes políticos designa aqueles contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho, figurando o poder público como empregador.
E A denominação Empregados públicos todos aqueles que mantém vínculo com o estado.