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#1922796

A questão deverá ser respondida observando as determinações previstas na Resolução nº 011/92 (com alterações feitas até a Resolução Legislativa n° 011/09, de 14.04.09) que aprova o Regimento Interno da Assembléia Legislativa.

No que consiste a “Moção”?

  • Na proposição em que é sugerida a manifestação da Assembléia sobre determinado assunto, apelando, aplaudindo ou protestando.
  • Na proposição em que o Deputado sugere aos Poderes do Estado ou aos seus órgãos medidas de interesse público que não caibam em projetos de iniciativa da Assembléia.
  • Consiste na discussão ou em votação de proposição idêntica a outra.
  • Consiste na interrupção feita pelo orador para prestar os esclarecimentos requeridos durante a discussão.
  • Consiste na publicação interna da Assembléia.
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