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Conforme dispõe a Lei n.º 9.605/1998, o agente que cause, de forma culposa, poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, está sujeito à pena de

  • recolhimento domiciliar.
  • reclusão.
  • multa, apenas.
  • prestação de serviços à comunidade.
  • detenção e multa.
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