Acerca do crédito tributário, julgue os itens a seguir, de acordo
com o Código Tributário Nacional (CTN) e com a jurisprudência
dos tribunais superiores.
I O parcelamento e a transação são modalidades de extinção do crédito tributário.
II A entrega de declaração na qual o contribuinte reconheça débito fiscal não constitui, por si só, o crédito tributário, haja vista a necessidade de confirmação posterior do fisco.
III A formalização de pedido de restituição de tributo indevidamente pago independe de prévio protesto.
Assinale a opção correta.
I O parcelamento e a transação são modalidades de extinção do crédito tributário.
II A entrega de declaração na qual o contribuinte reconheça débito fiscal não constitui, por si só, o crédito tributário, haja vista a necessidade de confirmação posterior do fisco.
III A formalização de pedido de restituição de tributo indevidamente pago independe de prévio protesto.
Assinale a opção correta.
