Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário – Área: Administrativa

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Administração Geral 3 Administração Pública 5 Direito Administrativo 8 Direito Civil 5 Direito Constitucional 10 Direito Digital 1 Direitos Humanos 4 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Federal 1 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 2 Português 8 Redação Oficial 2
#3512141
Direito Civil: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
2025 CESPE / CEBRASPE TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Técnico Judiciário – Área: Administrativa +

Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), julgue o item a seguir.



As decisões administrativas que implicarem nova orientação sobre norma de conteúdo determinado devem prever regime de transição para que essa nova diretriz seja legitimamente exigida dos administrados.

  • Certo
  • Errado
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora