Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 16
Administração Geral 9
Administração Pública 1
Administração de Recursos Materiais 14
Direito Administrativo 22
Direito Constitucional 12
Direitos Humanos 6
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2
Gestão de Pessoas 3
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 2
Português 14
Raciocínio Lógico 8
Ética na Administração Pública 1
Considerando os aspectos relativos ao processo e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir, à luz do Regimento Interno do TRF da 6.ª Região.
O Ministério Público possui a prerrogativa para formalizar reclamação com o objetivo de garantir a observância de precedente formalizado pelo Tribunal em julgamento de incidentes de resolução de demandas repetitivas e de incidentes de assunção de competência.
