A Com vistas à preservação do sigilo das investigações em curso, a lei determina que o julgamento do recebimento da denúncia seja realizado em sessão secreta.
B Após o oferecimento da denúncia, o relator poderá rejeitá-la liminarmente, sem necessidade de prévia manifestação do acusado.
C Compete ao relator determinar o arquivamento do inquérito a pedido do Ministério Público e decretar a extinção da punibilidade nas hipóteses legais.
D Nos tribunais superiores, não se admite o ajuizamento de ação penal privada.
E A denúncia será recebida automaticamente caso o acusado permaneça inerte após ter sido notificado.