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CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Civil 12 Direito Constitucional 11 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Internacional Privado 1 Direito Notarial e Registral 21 Direito Penal 5 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Processual Penal 5 Direito Tributário 8 Legislação Estadual 1 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2
#3697097
Direito Constitucional: Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho, Organização do Poder Judiciário
2025 CESPE / CEBRASPE TJ-RO
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção


A execução das contribuições previdenciárias relativas a uma condenação da justiça do trabalho, na hipótese de reconhecimento do vínculo empregatício pela via judicial, compete à

  • justiça comum, mediante provocação da Procuradoria da Fazenda Nacional.
  • Receita Federal do Brasil, por provocação da Procuradoria da Fazenda Nacional.
  • Procuradoria da Fazenda Nacional, por provocação da Receita Federal do Brasil.
  • justiça federal, de ofício.
  • justiça do trabalho, de ofício.
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