Disciplinas:
Direito Administrativo 3
Direito Civil 12
Direito Constitucional 11
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Internacional Privado 1
Direito Notarial e Registral 21
Direito Penal 5
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4
Direito Processual Penal 5
Direito Tributário 8
Legislação Estadual 1
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2
Assinale a opção em que é apresentado, de acordo com as
disposições do Provimento CNJ n.⁰ 149/2023, requisito para a
lavratura de escritura pública de constituição, alienação ou
oneração de direitos reais sobre imóveis.
