A Não se admite para protesto título em moeda estrangeira emitido no Brasil.
B A existência de vício formal em um título não constitui óbice para o registro de seu protesto.
C O pagamento de título emitido em moeda estrangeira, fora do Brasil, será efetuado em moeda corrente nacional, cumprindo ao tabelião sua conversão na data de apresentação do documento para protesto.
D É admissível o protesto de títulos em moeda estrangeira emitidos fora do Brasil, desde que acompanhados de tradução efetuada por tradutor público juramentado.
E Admite-se o protesto de título emitido em moeda estrangeira, fora do Brasil, desde que registrado em repartição consular.