Disciplinas:
Direito Administrativo 3
Direito Civil 12
Direito Constitucional 11
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Internacional Privado 1
Direito Notarial e Registral 21
Direito Penal 5
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4
Direito Processual Penal 5
Direito Tributário 8
Legislação Estadual 1
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2
Em fevereiro de 2025, José levou para registro uma
escritura de transferência de propriedade de imóvel rural lavrada
em dezembro de 1939, ano em que foi editado o Decreto
n.⁰ 4.857, posteriormente revogado pela Lei n.⁰ 6.015/1973, que,
por sua vez, foi alterada pela Lei n.⁰ 10.267/2001, na qual é
previsto o georreferenciamento de imóveis rurais.
Nessa situação hipotética, no que se refere ao conteúdo da escritura, o cartório deverá observar apenas as disposições
Nessa situação hipotética, no que se refere ao conteúdo da escritura, o cartório deverá observar apenas as disposições
