Disciplinas:
Administração Geral 6
Administração Pública 5
Direito Administrativo 20
Direito Constitucional 10
Direito Financeiro 6
Inglês 6
Legislação Federal 4
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 10
Modelagem de Processos de Negócio (BPM) 2
Noções de Informática 5
Português 13
Redação Oficial 2
Com base no que o Regimento Interno do TCU dispõe acerca do processo em geral, do controle externo e dos instrumentos de fiscalização, julgue o item subsecutivo.
A falta de manifestação do Ministério Público em processo no qual a sua intervenção seja obrigatória gera nulidade a partir do momento em que esse órgão deveria ter-se pronunciado.
