Disciplinas:
Administração Geral 6
Administração Pública 5
Direito Administrativo 20
Direito Constitucional 10
Direito Financeiro 6
Inglês 6
Legislação Federal 4
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 10
Modelagem de Processos de Negócio (BPM) 2
Noções de Informática 5
Português 13
Redação Oficial 2
Texto da Questão:
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Caio apresentou requerimento administrativo perante
determinada autarquia federal. No exercício de seu cargo
comissionado, João, autoridade competente para a prática do ato,
manteve-se inerte, gerando, assim, prejuízo a Caio, que, então,
ajuizou ação judicial, requerendo indenização pelo prejuízo
causado em virtude da omissão de João.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
A possibilidade de responsabilização do Estado por atos praticados por seus agentes públicos no exercício da função não alcança os atos omissivos.
