Disciplinas:
Direito Administrativo 16
Direito Constitucional 7
Direito Digital 1
Direito Penal 9
Direito Penal Militar 8
Direito Processual Penal 9
Direito Processual Penal Militar 8
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Legislação Federal 1
Legislação da Justiça Militar 19
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 3
Português 15
Redação Oficial 3
Julgue o item a seguir, com relação aos crimes previstos no Código Penal.
A conduta de incitar, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas ou delas contra os Poderes constitucionais configura o tipo penal denominado incitação ao crime.
