Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item que se segue.
Embora defina que a adolescência termina aos 18 anos de idade, o ECA pode, em casos excepcionais, ser aplicado a pessoas de até 21 anos de idade.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item que se segue.
Embora defina que a adolescência termina aos 18 anos de idade, o ECA pode, em casos excepcionais, ser aplicado a pessoas de até 21 anos de idade.
