A condiciona-se ao requisito de que a pretensão veiculada seja do interesse de toda a categoria.
B independe de autorização dos seus associados.
C condiciona-se ao requisito de a entidade estar constituída e em funcionamento há pelo menos um ano.
D depende da autorização de 2/3 dos seus associados.
E depende da autorização da maioria absoluta dos seus associados.