A é inaplicável a crimes tributários federais.
B é aplicável, de forma irrestrita, aos crimes contra a administração pública.
C sempre exclui a culpabilidade do agente.
D é inaplicável a crimes ou contravenções penais praticados contra a mulher no âmbito das relações domésticas.
E é inaplicável a crimes ambientais, segundo a jurisprudência consolidada dos tribunais superiores.