A não se aplica a minorante quando o referido crime for cumulado com associação para o tráfico, pois, nessa hipótese, ele será considerado crime hediondo.
B a condição de mula, por si só, garante ao agente do crime a aplicação da minorante.
C a aplicação da minorante depende do preenchimento concomitante de todos os requisitos legalmente estabelecidos.
D a pequena quantidade de droga apreendida, por si só, garante ao agente do crime a aplicação da minorante.
E é incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.