Disciplinas:
Direito Administrativo 15
Direito Constitucional 5
Direito Digital 2
Direito do Trabalho 3
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Federal 7
Medicina 9
Português 17
Psiquiatria 3
Redação Oficial 3
Saúde Pública 7
Segurança Pública 2
Segurança e Saúde no Trabalho 33
Serviço Social 10
Ética na Administração Pública 3
Considerando o que dispõe o Decreto n.º 10.593/2020, julgue o item a seguir.
O estado de calamidade pública pode ser declarado por ato do chefe do Poder Executivo dos estados ou dos municípios, quando necessária a adoção de medidas imediatas ou excepcionais destinadas a atenuar os efeitos decorrentes de um desastre.
O estado de calamidade pública pode ser declarado por ato do chefe do Poder Executivo dos estados ou dos municípios, quando necessária a adoção de medidas imediatas ou excepcionais destinadas a atenuar os efeitos decorrentes de um desastre.
