Julgue o seguinte item de acordo com a Lei n.º 14.785/2023.
As empresas formuladoras de agrotóxicos e de produtos de
controle ambiental devem adotar, para cada partida
importada, exportada, produzida ou formulada,
uma codificação específica, a qual deverá constar de todas as
embalagens dela originadas, sendo vedado o uso do mesmo
código para partidas diferentes.
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