Disciplinas:
Administração Pública 5
Direito Administrativo 19
Direito Civil 10
Direito Constitucional 13
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Financeiro 1
Direito Penal 12
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9
Direito Processual Penal 9
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Filosofia 2
Gerência de Projetos 2
Gestão de Pessoas 1
Legislação do Ministério Público 4
Matemática 1
Raciocínio Lógico 4
No que se refere à sentença, ao cumprimento da sentença e ao agravo, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial do STJ.
A sentença de improcedência do pedido de obrigação de não fazer constitui título executivo judicial.
