Disciplinas:
Administração Pública 5
Direito Administrativo 19
Direito Civil 10
Direito Constitucional 13
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Financeiro 1
Direito Penal 12
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9
Direito Processual Penal 9
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Filosofia 2
Gerência de Projetos 2
Gestão de Pessoas 1
Legislação do Ministério Público 4
Matemática 1
Raciocínio Lógico 4
Julgue o item que se segue, com base nas disposições das Leis n.º 9.613/1998, n.º 11.340/2006 e n.º 11.343/2006.
Para a configuração do crime de tráfico de entorpecentes, é necessária a apuração da natureza e da quantidade da substância apreendida, sendo, entretanto, irrelevante a quantificação das doses que poderiam ser produzidas com a substância proscrita.
