Disciplinas:
Administração Pública 5
Direito Administrativo 19
Direito Civil 10
Direito Constitucional 13
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Financeiro 1
Direito Penal 12
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9
Direito Processual Penal 9
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Filosofia 2
Gerência de Projetos 2
Gestão de Pessoas 1
Legislação do Ministério Público 4
Matemática 1
Raciocínio Lógico 4
Com base na Resolução n.º 36/2016 do Órgão Especial
do Colégio de Procuradores de Justiça, julgue o seguinte item.
Esgotadas as possibilidades de diligências, o membro do Ministério Público deve remeter a promoção de arquivamento do inquérito civil e do procedimento preparatório ao Colégio de Procuradores de Justiça, a quem compete examiná-los e sobre eles deliberar.
Esgotadas as possibilidades de diligências, o membro do Ministério Público deve remeter a promoção de arquivamento do inquérito civil e do procedimento preparatório ao Colégio de Procuradores de Justiça, a quem compete examiná-los e sobre eles deliberar.
