Disciplinas:
Julgue o próximo item, com base na Lei n.º 14.303/2016 (Lei das Estatais).
A Lei das Estatais aplica-se às empresas públicas e sociedades de economia mista que exploram atividade econômica, exceto no que diz respeito aos seus contratos, os quais são regidos pelos seus estatutos e regulamentos internos.
